O modelo de trabalho 6×1, no qual o profissional trabalha seis dias seguidos e folga um, está no centro de uma nova discussão no Congresso Nacional. O governo iniciou um levantamento para entender melhor quantos trabalhadores atuam sob essa escala e quais seriam os impactos caso ela seja modificada. A iniciativa acompanha a repercussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim desse regime de trabalho.
A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton, já reuniu assinaturas suficientes para começar a tramitar e deve ser protocolada assim que o Congresso retomar suas atividades. No entanto, um dos principais desafios para avaliar os impactos da proposta é a falta de informações detalhadas sobre quantos trabalhadores realmente seguem esse modelo.
Atualmente, bancos de dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) registram apenas a carga horária semanal dos profissionais, sem especificar quantos dias por semana eles trabalham. Esse fator dificulta a identificação precisa de quem está na escala 6×1 e como uma eventual mudança na legislação afetaria esses trabalhadores.
A Rais de 2023 indica que cerca de 33,5 milhões de brasileiros cumprem jornadas de 41 a 44 horas semanais, faixa na qual a escala 6×1 costuma se encaixar. No entanto, esse número inclui diferentes formatos de contrato, tornando imprecisa a estimativa real de trabalhadores impactados pela proposta.
O governo pretende realizar um mapeamento mais detalhado para compreender a abrangência do regime 6×1 e os possíveis desdobramentos de sua extinção. Para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego estuda formas de coletar informações mais precisas sobre a jornada semanal dos trabalhadores, possivelmente por meio de questionários adicionais no eSocial ou na Rais.
Paralelamente, a proposta já gera debates entre setores econômicos e entidades sindicais. Para representantes dos empregadores, a escala 6×1 é essencial em segmentos que operam continuamente, como comércio, serviços e indústrias. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta que uma mudança pode gerar aumento de custos operacionais, impactando a oferta de empregos e a competitividade das empresas.
Por outro lado, centrais sindicais e defensores da PEC argumentam que a jornada de seis dias consecutivos compromete a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. Segundo a deputada Erika Hilton, a proposta visa garantir mais tempo de descanso e convívio familiar, alinhando a legislação trabalhista brasileira a padrões adotados em outros países.
Ainda não há uma previsão clara para a tramitação da PEC, mas a expectativa é que o tema ganhe força à medida que novos dados sejam levantados. Caso avance no Congresso, a proposta precisará passar por comissões temáticas antes de ser votada no plenário da Câmara e do Senado. Enquanto isso, o governo deve continuar o levantamento para subsidiar o debate e antecipar eventuais impactos de uma possível mudança na legislação.
O desfecho da proposta sobre a escala 6×1 será fundamental para moldar o futuro das jornadas de trabalho no Brasil, refletindo um ponto de equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e as demandas do mercado.
