O Microempreendedor Individual (MEI) tem um limite de faturamento anual que, a partir de 2024, será de R$ 144.900,00. Mas o que acontece se você ultrapassar esse valor? Vamos explicar as consequências e o que você deve fazer nessa situação!
Ultrapassando o Limite em Até 20%
Se o faturamento do seu MEI ultrapassar o limite em até 20%, ou seja, se você faturar até R$ 173.880,00 no ano, ainda poderá continuar no Simples Nacional, mas será desenquadrado como MEI e passará a ser uma microempresa (ME). Nesse caso:
- Você deverá recolher a diferença dos impostos sobre o valor excedido do limite;
- No ano seguinte, já não poderá continuar como MEI e precisará formalizar a mudança para ME ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Ultrapassando Mais de 20% do Limite
Se o seu faturamento ultrapassar o limite em mais de 20%, você será desenquadrado do MEI e terá que recolher todos os impostos retroativos como uma microempresa desde o mês em que ultrapassou o valor permitido. Nesse caso:
- É necessário migrar para o regime do Simples Nacional ou Lucro Presumido;
- Haverá uma readequação dos impostos devidos, e você pode pagar a diferença referente aos meses anteriores.
O que Fazer ao Ultrapassar o Limite?
Se você perceber que está prestes a ultrapassar o limite, o ideal é consultar sua contabilidade para planejar essa transição. Você deverá:
- Fazer o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional;
- Alterar a categoria da empresa para ME ou EPP;
- Organizar os documentos e pagar a diferença de tributos.
A Importância de Acompanhamento Contábil
Monitorar o faturamento é essencial para evitar surpresas e multas. A Caríssimo Contabilidade oferece suporte para acompanhar o crescimento do seu negócio, orientando em cada etapa para garantir que a transição do MEI para uma nova categoria seja feita de forma tranquila e segura.
Se você está com dúvidas sobre como proceder com o aumento de faturamento no MEI, conte com a Caríssimo Contabilidade para te ajudar a tomar as melhores decisões fiscais e garantir a saúde financeira do seu negócio!
